1. O documento lista 4 temas que serão votados em destaque no plenário sobre alterações no estatuto de uma organização. Os temas incluem: 1) manter o sistema diretivo atual ou implantar um conselho de gestão, 2) manter o mandato da direção em 2 anos ou alterar para 3 anos, 3) manter ou alterar a cláusula de barreira de 15% para uma proporcional ao número de votos, 4) manter a indicação dos cônsules pela gestão ou permitir a eleição nos consulados.
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3. destaques reforma estatutária inter 17 11 15
1. Temas eleitos pela Comissão Permanente de Assuntos Legislativos, Estatutários e
Regimentais para votação em Destaque ao Texto Substitutivo no plenário do
Conselho Deliberativo:
1. Do Sistema Diretivo
1.1 Implantação de Conselho de Gestão (proposta da CPALER) ou Manutenção
do Status Quo (Sistema Diretivo vigente em nosso Estatuto).
1.2. Na hipótese de que prevaleça o texto apresentado pela Comissão e vença a proposta
de termos um Conselho de Gestão há destaque no sentido de que os cinco integrantes
sejam eleitos na AGE.
.
2. Do Tempo de Mandato da Direção
2.1 Manutenção do Status Quo (2 anos – proposta da CPALER) ou Alteração do
mandato para 3 anos (com reflexo no mandato do Conselheiro, com previsão em
disposição transitória).
3. Da Cláusula de Barreira
Primeira Votação, cláusula de barreira, sim ou não.
Prevalecendo o sim, duas propostas: a do texto substitutivo (15%) ou, a
proporcionalidade, assim resumida:
cláusula de barreira proporcional ao número total de associados que votem na AGE (até
15 mil votos válidos = 15%;
entre 15 e 25 mil votos válidos = 12%;
entre 25 e 50 mil votos válidos – 10%;
entre 50 e 100 mil votos válidos – 8%;
mais de 100 mil votos válidos – 5%).
2. 2
4 – ELEIÇÃO NOS CONSULADOS – O texto substitutivo propõe a manutenção do
modelo atual do nosso Estatuto que prevê a indicação dos Cônsules pela Gestão.
Todavia, em face de que houve diversas emendas que pleiteavam a eleição nos
Consulados, a comissão optou por destacar a matéria.
A votação será eleição nos consulados, sim ou não.
Na hipótese de que vença o sim, o Regulamento Geral do Clube fixará as regras
desta eleição, inclusive determinando em quais Municípios haverá o pleito,
devendo considerar um número mínimo de sócios por cidades.