2. ANO DE 1999
 Durante a III Conferência Nacional da
Criança e do Adolescente, através dos
Conselheiros que estavam presentes foi
criada a Comissão Pró-Articulação
Nacional dos Conselhos Tutelares, a qual
teria como objetivo não só realizar o I
Congresso Nacional de Conselhos
Tutelares, mas também promover a
articulação dos Conselhos Tutelares em
todo Brasil.

3. Articulação
 A Comissão Pró-Articulação Nacional dos
Conselhos Tutelares, reservou o assento para
01 representante de cada estado, que foram
os responsáveis por socializar as bases dos
Conselhos Tutelares.
 Assim foi gestado o I Congresso Nacional de
Conselhos Tutelares, alguns estados
começaram a realizar seus primeiros
encontros estaduais e outros já em processo
de organização, com suas associações,
fóruns, enfim de forma que este movimento
apesar das dificuldades culminou no I
Congresso Nacional.

4. Articulação
 Faltando apenas 03 meses para o Congresso
pouco tinha reunido de recursos financeiros e
materiais para concretização do mesmo.
 Mas não houve adiamento, pois os estados já
haviam realizado seus encontros, as delegações
formadas, e então acreditamos que era o
momento do I CONGRESSO NACIONAL DE
CONSELHOS TUTELARES.

5. Articulação
 I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares de
14 a 18 de Novembro de 2001, no CNTI, Abertura
foi realizada no CONGRESSO NACIONAL.,
com a presença de 495 Conselheiros Tutelares,
representando 25 estados do país .
 Este evento foi conseqüência da aspiração dos
Conselheiros Tutelares do Brasil,em criar um
espaço de excelência que pudesse favorecer a
ampla troca de experiências e saberes. Que
também possibilitasse a reflexão continuada e o
surgimento de novos olhares e práticas no
Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do

6. DELIBERAÇÃO;
 Neste I Congresso fica criado o FÓRUM
COLEGIADO NACIONAL DE
CONSELHEIROS TUTELARES – FCNCT
 Fica criado o dia Nacional do Conselheiro
Tutelar dia 18 de Novembro.

7. CONCRETIZAÇÃO:
 1ª Assembléia do Fórum Colegiado Nacional de
Conselheiros Tutelares em Campo Grande – MS,
com o objetivo de criar o FCNCT, conforme
deliberação do I CNCT.
 Naquele momento, elaborou-se o primeiro
Regimento Interno e elegeu a primeira
Coordenação Colegiada do FCNCT, com intuito
de que todas as regiões do país possuíssem uma
responsabilidade/ou coordenação.

8. É uma organização sem personalidade jurídica.
Qual é o seu objetivo?
É promover articulações e discussões na
Defesa da Garantia dos Direitos humanos das
Crianças e dos Adolescentes de todo o País,
bem como representar os Conselheiros
Tutelares em todos os seguimentos da
Sociedade Brasileira que militam nesta area de
atuação. Seja ela Governamental ou não
Governamental.
O QUE É O F C N C T ?
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

9. 
Por representantes dos 26 Estados; e o
representante do Distrito Federal e seus
suplentes;

Sendo eleitos em seus Estados para um
mandato de 02 anos. ( Biênio 2011 a 2013) .
Como o FCNCT é composto?

10. Coordenação Executiva do F C N C T
UELLIGTON
REIS
BA
LUIZ XAVIER
AP
IRAIDES
MT
MARIA
DOLORES
SC
ELIZABETH
RODRIGUES
MG
GEORGE LUIZ
RN
SILVIA CARLA
AM
VANIA
NOGUEIRA
MS
RAUL
PR
MARLY
DEMUNER
ES
Coordenação
Formação
Coordenação
Administrativa
Coordenação
Financeira
Coordenação
Relações
Institucionais
Coordenação
Comunicação

11. Cadeira no Comitê Nacional de Combate a
Violência e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes do Brasil.
Conquista FCNCT
Comitê Nacional
Participação do FCNCT:
No III Congresso Mundial de Combate a Violência e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que
teve o Brasil como sede, em novembro de 2008- Rio
de Janeiro.

12. Lei Federal/ Que pune à prática do abuso sexual
on-line.
As principais recomendações do III Congresso
Só o fato de armazenar imagens pornográficas
de crianças e adolescentes já é crime, de acordo
com a referida lei.

13. Participação direta junto a SDH na conquista de
recursos de Fundo Perdido para equipagem dos
Conselhos Tutelares do Brasil.
Parceiros: Secretaria Estadual e Governo Federal,
para aquisição e repasse de bens materias para os
Conselhos Tutelares .
Conquista FCNCT
Equipagem dos CT’s do Brasil

14. Avanços do FCNCT
Participação no GT CONANDA
Participação do FCNCT no GT da
construção da reformulação da
resolução 75 – Parametros para
implantação e reestruturação dos
Conselhos Tutelares.

15. Integrantes do GT
 Sociedade Civil, Ministério Público,
 Ordem dos Advogados do Brasil,
CONANDA e Conselho Tutelar- FCNCT.

16. O FCNCT foi convidado pela assessoria da
Senadora Patricia Saboya-CE para dar
contribuições ao PLS/119-2008, que busca a
Regulamentação da Função Conselheira Tutelar.
O FCNCT encaminhou como contribuição neste
PLS/119 as deliberações do IV Congresso
Nacional de Conselhos Tutelares realizado em
novembro/ 2008 em Luziânia-GO.
Conquista do FCNCT
PLS/119 - 2008

17. PROPOSIÇÃO DO FCNCT
Projeto de Lei que regulamenta
a Função publica do
conselheiro tutelar.
Aprovada em julho 2012. lei nº
12.696.

18.  O FCNCT se manifesta em todo tempo através de
notas publicas sobre todos os assuntos
pertinentes a area da infancia e juventude. E
recomenda os procedimentos legais para os
conselheiros tutelares se manifestarem nos
Ações do F C N C T
 Garantia da participação das Associações/Fóruns
Estaduais na implantação do SIPIA-WEB
 Solicitação de esclarecimentos ao Senador Magno
Malta-Presidente da CPI da Pedofilia, quanto a
acusação sobre Conselheiros Tutelares Pedófilos.

19. Participação no grupo gestor da
Escola de conselhos.
 DELIBEROU SOBRE A GRADE
CURRICULAR DAS ESCOLAS DE
CONSELHOS, ATRAVES DAS
DELIBERAÇÕES REALIZADAS NOS
CONGRESSOS DE CONSELHEIROS E NA
III CONFERENCIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLECENTES. ( DOCUMENTOS DO
FCNCT).

20. Data: 14 á 17 de Outubro de 2013
Local: CNTI – Luziânia-GO
Tema: O Conselho Tutelar e a Midia
Ações em Andamento
Organização do 6º Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares

21. HELENICE – PARÁ
Helennicemulher1@gmail.com
Face: helennice rocha rocha
Fone: 91 8212-1272 tim