1) O documento descreve o programa e os palestrantes do 19o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares de São Paulo. 2) O encontro irá discutir temas como a Lei do SINASE, o papel da defensoria pública no sistema de garantia de direitos, diversidade sexual e o projeto de lei 278/2009. 3) O evento será realizado entre os dias 27 a 29 de abril em São Carlos e contará com mesas, debates e eleição de representantes para o Fórum Nacional dos Consel

1. PROGRAMAÇÃO da Coordenadoria da Infância e Juventude do
Estado de São Paulo. Leciona na PUC/SP desde
27 de Abril de 2012 1995. Mestre em direito constitucional. Participou
de diversas comissões na OAB/SP, entre as quais
XIX ENCONTRO ESTADUAL DE 07:30hs Credenciamento a de Direitos Humanos, da qual foi Vice-
CONSELHEIROS TUTELARES E EX- Presidente. Ex-conselheiro e Diretor da AASP
CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO 09:00hs Abertura Oficial (Associação dos Advogados de São Paulo) e ainda
participo do IASP (Instituto dos Advogados de São
DE SÃO PAULO
09:30hs 1ª Mesa – Lei 12.594/12 - SINASE Paulo).
DE 27 A 29 DE ABRIL DE 2012. Representante do CONDECA - Conselho
Local: Salão de Eventos Nosso Lar Drª Laila Said Abdel Qader Shukair,
Rua Profº Helvideo Gouvea nº 186 – Boa Vista/São Promotora de Justiça do Centro de Apoio Estadual dos Direitos da Criança e do
Carlos/SP – CEP: 13574-010 Operacional das Promotorias de Justiça da Adolescente
Associação dos Conselheiros e Ex- Infância e da Juventude do Estado de São Paulo.
Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo Ex-Presidente da ABMP (Associação Brasileira de 11:00hs Debate
convida todos os demais atores do Sistema de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e 12:30hs Almoço
Garantia de Direitos para participar do XIX da Juventude). 14:00hs 2ª Mesa – Diversidade Sexual na
Encontro Estadual de Conselheiros e Ex- Infância e Adolescência.
Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. 11:00hs Debate
Representante do CADS - Coordenadoria de
Este é um evento que se propõe a reunir os 12:30hs Almoço
Assuntos de Diversidade Sexual é uma das
Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares coordenadorias que compõe a Secretaria de
de todo o Estado, com intuito de se estabelecer 14:00hs 2ª Mesa - O Papel da Defensoria no
Participação e Parceria da Prefeitura de São
uma interlocução entre os atores do sistema de Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Paulo. O CADS desenvolve ações sociais de
garantia de direitos, com a abordagem dos temas: Adolescente inclusão e proteção à cidadania e contra a
– “Lei 12.594/12 - SINASE – Sistema Nacional de Dr. Diego Vale de Medeiros – Defensor discriminação de lésbicas, gays, bissexuais,
Medidas Sócio Educativa, O Papel da Publico do Núcleo Especializado da Infância e transgêneros, travestis e transexuais que vivem e
Defensoria no Sistema de Garantia de Direitos Juventude do Estado de São Paulo, convivem na cidade de São Paulo, defendendo os
da Criança e do Adolescente, Internação Representante no CONANDA pela ABMP – artigos 5° da Constituição Federal e o 3° da
Compulsória, Diversidade Sexual e PLS Associação Brasileira de Magistrado e Promotores Declaração Universal de Direitos Humanos.
278/2009”. O XIX Encontro Estadual visa fortalecer de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da
e capacitar à rede de proteção do estado de São Juventude.
16:00hs 3ª Mesa – PLS 278/09 – Avanços e
Paulo, dentro dos princípios de respeito às
Desafios
diferenças e à autonomia de idéias. 15:30hs Debate
George Luís Bonifácio de Sousa, Ex-Conselheiro
Instrumentalizar e atualizar conselheiros 17:00hs Encerramento Tutelar de Natal, Ex-Conselheiro de Direito
municipais, conselheiros tutelares, para o exercício
Estadual, Instrutor da Disciplina Direito da Criança
das suas competências na proteção e garantia dos 28 de Abril de 2012
e do Adolescente para a Academia de Polícia Civil
Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
do RN/ACADEPOL no ano de 2010, Coordenador
Fornecendo também material didático para que 09:30h – 1ª Mesa – Internação Compulsória
da Região Nordeste no FCNCT/ Fórum Colegiado
após a realização deste Encontro, seus Dr. Antônio Carlos Malheiros – Nacional de Conselheiros Tutelares para o biênio
participantes possam retornar e dividir com os Desembargador de Justiça do Estado de São 2011/2013.
respectivos Colegiados os temas discutidos neste Paulo, Coordenador. 17:00hs Encerramento
Encontro.

2. 29 de Abril de 2012 Atlantic Royale IMPORTANTE:
Endereço: Rua Conde do Pinhal, 1630.
09:30hs Prestação de Contas ACTESP – Bairro: Centro – São Carlos/SP Pedimos aos Conselhos ao receber
Presença da Diretoria da ACTESP. Telefone: (16) 3413-6900/3416-0914 repassem para os Conselhos da Região via
Contato: Samanta
Fax.
11:00hs Eleição dos Representantes para o
Encontro do Fórum Nacional dos Conselheiros Caiçara Hotel
Tutelares. Endereço: Rua Conde do Pinhal, 2.217. Realização:
Bairro: Centro – São Carlos/SP
12:30hs Encerramento e entrega dos Telefone: (16) 3371-5133 Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros
Certificados. Contato: William Tutelares do Estado de São Paulo
Rua do Ouvidor, 54 conj. 42 - Sé - São Paulo/SP –
CONTATO: Observação: Será Fornecido translado para os CEP 01005-030 - Fone/Fax: (11) 7000 4469.
participantes que se hospedarem apenas nos Site: http://www.actesp.com.br
ETELVINA RIBEIRO hotéis acima citados CNPJ 03.435.809/0001-34
Secretaria da ACTESP
(11) 6277-0794 INSCRIÇÕES: APOIO:
MARISTELA
Tesoureira da ACTESP R$ 80,00
(11) 9772-4257
MARIA DE FÁTIMA
Social da ACTESP Obs: inscrições antecipadas até o dia
(11) 9433 3887 20/04 de outubro terão desconto de
ALEXANDRE - CONSELHEIRO TUTELAR 20%.
Conselheiro Tutelar de São Carlos
(16) 3372-4295
Banco Caixa Econômica Federal
Agencia. 2903
HOSPEDAGEM:
Operação .001
Arco Hotel Conta Corrente . 0392-0
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1250. Favorecido: ACTESP- Ass. Dos
Bairro: Jd. São Luis - São Carlos/SP Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares
Telefone: 16 3368-7070 do Estado de São Paulo
Contato: Luís
Obs: O comprovante deverá ser enviado via
Quality Hotel Anacá email: estelaconselheira@yahoo.com.br
Endereço: Av. São Carlos, 2.690. com o nome dos participantes e município A/C
Bairro: Centro – São Carlos/SP
da diretora Maristela.
Telefone: Tel. (16) 3373-4000
Contato: Vanessa