Quadro que revela características de entidades do terceiro setor, bem como suas diferenças.

1. QUADRO: TERCEIRO SETOR
Salvador / Fevereiro / 2003
por Diana Aguiar Orrico Santos 1
OS OSCIP ASSOCIAÇÕES FUNDAÇÕES COOPERATIVAS SINDICATO
Reunião de pessoas de uma
Reunião de associados,
Pessoa jurídica que aplica mesma categoria econômica
DEFINIÇÃO
Entidades mistas, com a visando a criar condições para
recursos na consecução de Reunião de idéias e esforços
participação da iniciativa de pessoas, naturais ou Conjunto de bens destinados a desenvolvimento de atividades (profissão) que lutam para
determinado objetivo social e defender os interesses de
privada e do poder publico, que jurídicas, para realização de realizar fins determinados pelo produtivas atuando em nível de
que desejam firmar convênios categoria profissional,
assumem papel de realizar um objetivo específico de instituidor mercado, alem de assistência
específicos com o poder
atividades inerentes ao Estado natureza não-econômica técnica e educacional para os representando seus interesses
publico e direitos, além de celebrar
sócios
contratos coletivos.
LEGISLA-
Constituição (art. 5º, XVII a
ÇÃO
Lei 5,764/71. Constituição (art.
Lei 9637/98 Lei 9790/99 XXI, e art. 174, § 2º). Código Código Civil (art. 62 a 69) Base no Decreto-lei 5452/43
5º, XVII a XXI, e art. 174, § 2º)
civil (art. 53 a 61)
Participação no órgão de
deliberação superior de Mobilização dos interessados;
representantes do poder Mínimo de 2 pessoas; Discussão e elaboração do
REQUISITOS LEGAIS PARA
Mínimo de 20 pessoas;
publico e membros da Requerimento ao Ministério da Aprovação do estatuto em estatuto e aprovação; eleição
aprovação do Estatuto em
comunidade; Publicação dos Justiça; Estatutos registrados assembléia geral pelos da diretoria; ata de fundação,
Vontade do instituidor + assembléia pelos associados;
QUALIFICAÇÃO
relatórios no Diário Oficial (normas de legalidade, associados; Eleição da com assinatura dos sócios
escritura pública (em vida) ou eleição do conselho de
(financeiro e de atividades); impessoalidade, moralidade, diretoria e do conselho fiscal/ fundadores; registro de ata de
testamento (em morte) que administração (diretoria) e do
Não distribuição do patrimônio; publicidade, economicidade e Elaboração da ata de estatuto no Cartório de registro
designe: bens reservados à conselho fiscal; elaboração da
Aprovação da qualificação no eficiência); proibição de constituição; Registro do de pessoas Jurídica na
entidade, quem a organizará, ata de constituição na junta
Ministério da área de atividade; vantagens pessoais para estatuto e da ata de Comarca; Encaminhamento da
estatuto, aprovação do MP, comercial; CNPJ na Receita
Conselho de Adm misto (20 a dirigentes; Prestação pública constituição no cartório de documentação no arquivo de
registro do estatuto e atas em Federal; Inscrição Estadual;
40% poder publico, 20 a 30% de contas e relatório de registro de pessoas jurídicas Entidades Sindicais Brasileiras
cartório Registro no INSS e no
sociedade civil, 10% eleitos por atividades; Auditoria da comarca; CNPJ na Receita do Ministério do Trabalho; CGC
Ministério do Trabalho; Alvará na Secretaria da Fazenda
associados, 10 a 30% eleitos independente Federal; Registro no INSS e no
na Prefeitura
por demais integrantes do Ministério do Trabalho Estadual; Abertura de livros de
Conselho, 10% conforme ata e caixa
Estatutos)
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Graduanda em Administração pela UFBA. Bols ista de Iniciação Científica pela Fapesb junto ao Nepol – Núcleo de Pesquisas sobre Poder e Organizações Locais . di_aguiar@hotmail.com.
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2. Assistência social, cultura,
conservação do patrimônio
histórico/artístico; educação
gratuita; saúde gratuita;
segurança
alimentar/nutricional;
preservação do meio ambiente;
Viabilização e desenvolvimento
ÁREAS DE ATUAÇÃO
promoção do desenvolvimento
de atividades de consumo,
sustentável e do voluntariado;
produção, prestação de
desenvolvimento Somente poderá constituir-se serviços, crédito e
Ensino, pesquisa científica, De caráter cultural,
econômico/social e combate à para fins religiosos, morais,
desenvolvimento tecnológico, educacional, esportivo, literário, comercialização, de acordo Interesses de categoria
pobreza; experimentação, não culturais ou de assistência. É
preservação do meio ambiente, etc; Passível de alteração por com os interesses dos profissional específica
lucrativa, de novos modelos permanente, não podendo ser
cultura e saúde. manifestação dos associados associados. Formar e capacitar
sócio-produtivos e de sistemas alterada pelos administradores seus integrantes para o
alternativos de produção,
trabalho e vida em
comércio, emprego e crédito;
comunidade.
promoção de direitos
estabelecidos, construção de
novos direitos e assessoria
jurídica gratuita; ética,
cidadania, direitos humanos,
democracia e outros valores
universais
FINANCIAMENTO/ PATRIMÔNIO CAPITAL
As contribuições devidas aos
Recursos públicos (Termo de
Sindicatos pelos que
Parceria, o instrumento
participem das categorias
passível de ser firmado entre o
Recursos de origem pública Existência do patrimônio é econômicas ou profissionais ou
Poder Público e OSCIPs para Possui capital social,
(Contrato de gestão é o essencial para a criação de das profissões liberais
formação de vínculo de facilitando, portanto,
instrumento firmado entre o Em geral, recebem uma fundação. Constituição de representadas pelas referidas
cooperação entre as partes, financiamentos junto às
Poder Público e a OS, com contribuições regulares de fundos patrimoniais entidades, sob a denominação
para o fomento e a execução seus associados; Não requer instituições financeiras. O
vistas à formação de parceria (endowments) que assegurem de contribuição sindical, pagas
das atividades de interesse capital social é formado por
entre as partes para fomento e patrimônio prévio para sua o cumprimento das finalidades e arrecadadas; as
público; discriminará direitos, quotas-partes, podendo
execução de atividades), constituição instituídas + rendas produzidas contribuições dos associados;
responsabilidades e obrigações receber doações, empréstimos
doações ou através de por seus bens e por serviços os bens e valores adquiridos e
das partes signatárias). Ou e processo de capitalização.
execução de atividades por ela prestados + doações as rendas produzidas pelos
adquiridos através de
mesmos; as doações e
execução de projetos, doações
legados; as multas e outras
e prestação de serviços
rendas eventuais.
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3. O Conselho deve fixar o âmbito
de atuação da entidade;
aprovar a proposta de contrato
3 órgãos: conselho curador ou
de gestão, a proposta de
FORMA DE GESTÃO INTERNA
deliberativo, responsável por
orçamento e o programa de
Deve estar prevista no fixar as diretrizes mestras de
investimentos; designar,
estatuto; também no estatuto atuação; conselho diretor ou
dispensar e fixar a A administração do sindicato
deve-se prever a adoção de administrativo, ao qual cabe a
remuneração da diretoria; práticas de gestão Nas decisões em assembléia Nas decisões em assembléia será exercida por uma diretoria
execução das atividades e
dispor sobre a alteração dos geral, cada pessoa tem direito geral, cada pessoa tem direito constituída no máximo de sete
administrativa, necessárias e administração geral da
estatutos e a extinção da a um voto. As decisões devem a um voto. As decisões devem e no mínimo de três membros e
suficientes a coibir a obtenção, fundação; e conselho fiscal,
entidade; aprovar o regimento ser sempre tomadas com a ser sempre tomadas com a de um Conselho Fiscal
de forma individual ou coletiva, que zela pelo controle das
interno, dispondo sobre a de benefícios ou vantagens participação e o envolvimento participação e o envolvimento composto de três membros,
contas e recursos financeiros.
estrutura, forma de dos associados dos associados eleitos esses órgãos pela
pessoais, em decorrência da Se criada por testamento, é
gerenciamento, os cargos e Assembléia Geral.
participação no respectivo possível que a adm se
respectivas competências; processo decisório; perpetue na família do
aprovar o regulamento que
instituidor ou pela empresa
disponha sobre a contratação
instituidora
de obras, serviços, compras e
alienações e o plano de cargos
e benefícios dos empregados;
Conselheiros não devem Possibilidade de se instituir
REMUNERAÇÃO DOS
receber remuneração pelos remuneração para os
serviços que, nesta condição, dirigentes da entidade que Gratuidade do exercício dos
Os dirigentes não têm
DIRIGENTES
prestarem à OS, ressalvada a atuem efetivamente na gestão Os dirigentes podem ser cargos eletivos; proibição de
remuneração pelo exercício de
ajuda de custo por reunião da executiva e para aqueles que a suas atividades; recebem A remuneração dos remunerados por retiradas exercício de cargo eletivo
qual participem; Para demais, ela prestam serviços mensais pró-labore, definidas cumulativamente com o de
apenas o reembolso das responsáveis é possível
funções, o poder público específicos, respeitados, em pela assembléia, além de emprego remunerado pelo
despesas realizadas para
poderá ceder servidores, ambos os casos, os valores reembolso de suas despesas Sindicato ou por entidade
desempenho dos seus cargos
pagando seus salários, praticados pelo mercado, na sindical de grau superior
estando a OS autorizada a região correspondente a sua
complementar a remuneração área de atuação
SULTADOS FINANCEIROS
DISTRIBUIÇÃO DOS RE-
Após decisão em assembléia
geral, as sobras são divididas As possíveis sobras obtidas de
As possíveis sobras obtidas de operações serão aplicadas na
As possíveis sobras obtidas de operações entre associados de acordo com o volume de operações serão aplicadas na
própria organização
serão aplicadas na própria associação ou fundação negócios de cada associado própria organização
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4. Declaração de isenção do
IMUNIDADE FISCAL Não paga Imposto de Renda
imposto de renda; Caso se
TRIBUTAÇÃO/
Deve fazer, anualmente, uma sobre suas operações com
Isento do IR. Demais impostos habilite para assumir tarefas declaração de isenção do Isento do IR. Demais impostos associados. Deve recolher o
dependem do título de utilidade sociais em parceria com os Imposto de Renda; demais dependem do título de utilidade Imposto de Renda Pessoa
pública nas devidas instâncias governos e órgãos públicos, impostos devem, a priori, ser pública nas devidas instâncias Isento apenas do IR
Jurídica sobre operações com
tributárias (União, Estado e será beneficiada pela tributárias (União, Estado e
pagos, caso não se consiga terceiros. Paga as taxas e os
Municípios) imunidade relacionada aos Municípios)
isenção por outro meio impostos decorrentes das
demais impostos sobre renda, ações comerciais
patrimônio e serviços
Realizado pelo poder público
FISCALIZAÇÃO/ CONTROLE
federal; análise do relatório de
Prestação de contas e auditoria
execução por Comissão de
externa; Termo de parceria é
avaliação indicada por fiscalizado por órgão do Poder
autoridade supervisora; o Público da área de atuação Pode ser fiscalizada pela Pode ser fiscalizada pela
A competência do Conselho
Conselho administrativo deve prefeitura, pela Fazenda Ministério Público, através das prefeitura, pela Fazenda
correspondente à atividade Fiscal é limitada à fiscalização
fiscalizar o cumprimento das Estadual, pelo INSS, pelo Promotorias de Justiça das Estadual, pelo INSS, pelo
fomentada, e pelos Conselhos da gestão financeira do
diretrizes e metas definidas e Ministério do trabalho e pela Fundações Ministério do trabalho e pela
de Políticas Públicas das áreas sindicato
aprovar os demonstrativos correspondentes de atuação Receita Federal Receita Federal
financeiros e contábeis e as
existentes, em cada nível de
contas anuais da entidade,
governo
com o auxílio de auditoria
externa.
Incorporação integral do
patrimônio a outra organização
DISSOLUÇÃO
Definida em assembléia geral Definida em assembléia geral Os seus bens, pagas as
social qualificada no âmbito da Seu patrimônio líquido será
ou mediante intervenção Uma vez extinta a fundação e, neste caso, ocorre a dívidas decorrentes das suas
União, da mesma área de transferido a outra pessoa judicial, realizada pelo dissolução. No caso de responsabilidades, serão
seus bens deverão serem
atuação, ou ao patrimônio da jurídica qualificada, com Ministério Público; o patrimônio destinados à outra fundação de intervenção judicial, ocorre a incorporados ao patrimônio da
União, dos Estados, do Distrito preferência de mesmo objeto
remanescente poderá ser fins iguais ou semelhantes liquidação, não podendo ser União e aplicados em obras de
Federal ou dos Municípios, na social repartido entre associados proposta a falência. assistência social.
proporção dos recursos e bens
por estes alocados
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