3. Copyright Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo que copyright. Os respectivos nomes dão-nos conta da diferença: por um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, por outro, um direito de autor; neste, o foco está na pessoa do direito, o autor; no copyright, o foco está no objecto do direito (a obra).
4. Copyleft Copyleft é uma forma de usar a legislação de protecção dos direitos autorais com o objectivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas. "Copyleft" é um trocadilho com o termo "copyright" que, traduzido literalmente, significa "direitos de copia".
5.
6. Creative Commons é uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, voltada a expandir a quantidade de obras criativas disponíveis, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional todos direitos reservados. Para esse fim, a organização criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons.
7. Marca Registada Uma marca registada ou marca registada comercial é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo) ou serviço. As marcas registadas são um tipo de propriedade intelectual e sua efectividade depende do registo de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes.
8. Obras protegidas por direitos de autor: Em geral, qualquer trabalho original com autoria pode estar protegido por direitos de autor. Os materiais protegidos por direitos de autor podem estar sujeitos a reivindicações por violação de direitos de autor. O facto de se tratar de cópias não autorizadas de conteúdo protegido por direitos de autor e de os respectivos proprietários nos terem alertado para o facto de o seu conteúdo estar a ser utilizado sem permissão.
17. São as mercadorias que apresentam uma marca (ou um logótipo, um sinal) idêntica, ou que não pode ser distinguida nos seus aspectos essenciais, a uma marca devidamente registada para os mesmos tipos de mercadorias. Esta marca deve ter sido afixada sem autorização do proprietário da marca original. As mercadorias falsificadas podem diferir das mercadorias originais poistrata-se de imitações ou reproduções.
20. a qualidade e o acabamento tentam imitar o esperado para tal marca;
21. as marcas em causa não se encontram em certos lugares de venda (mercado, feira, etc.);
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25. Consequências da Pirataria e Contrafacção: A contrafacção e a pirataria são uma verdadeira catástrofe para a sociedade impedindo o desenvolvimento quer económico quer social. Os piratas privam os proprietários das marcas dos seus benefícios, o que lhes causa um prejuízo comercial podendo, às vezes, conduzir ao encerramento da empresa e por conseguinte a perdas de empregos.
26. Consequências da Pirataria e Contrafacção: Os sectores de actividade mais atingidos são a indústria áudio visual, os brinquedos, perfumes , e informática de software. Por outro lado, estas actividades clandestinas representam entre 7 a 10% do comércio global.